# Registro público: TJSE — 00454424720228250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf83f395d47a5b0ab448ff1136ce4ba1dad7a4a5b3a782f3f9ae9f546233be35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Audiência (TPU 970)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-02-03** — Audiência (TPU 970)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T07:51:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2023-02-15T06:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T06:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-03T12:28:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T08:48:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-12-16T10:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-11-29T08:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-25T11:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-10-10T10:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-02-17T07:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-17T07:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-17T07:51:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-17T07:51:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-14T04:18:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-03T09:00:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-25T11:21:07.000Z — Infrutífera (TPU 12532)
- 2022-10-21T03:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-10T10:43:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14923)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf83f395d47a5b0ab448ff1136ce4ba1dad7a4a5b3a782f3f9ae9f546233be35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-25 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-25 — Infrutífera — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-16 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-03 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T22:21:21\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221010120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf83f395d47a5b0ab448ff1136ce4ba1dad7a4a5b3a782f3f9ae9f546233be35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00503651920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312303/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000342520268173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5633168/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000332920268172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534512/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJSE — 00491281320238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306674/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00489353220228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306659/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 14923
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000331720268172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521027/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJMA — 00002399320198100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504353/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00002374720198100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472588/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 14923
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Reconhecimento e Extinção de União Estável
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00454424720228250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bf83f395d47a5b0ab448ff1136ce4ba1dad7a4a5b3a782f3f9ae9f546233be35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bf83f395d47a5b0ab448ff1136ce4ba1dad7a4a5b3a782f3f9ae9f546233be35
- **SHA-256 do comentário:** f764680c82a3613f8a830db7e551e49ada5d5f5bea674997fb1f1473d5cd812b