# Registro público: TRE-AM — 00001755820166040019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07617ba0b599477e1474131f04cf370c263ec523c6e3bd80f7a5149f47150677

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2021-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-27T14:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-22T16:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T13:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-26T08:47:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-01-22T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-06T13:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T11:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T11:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T07:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-18T09:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T14:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T12:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-08T13:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T09:35:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T18:29:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-03T16:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-26T18:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-28T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-06-29T07:45:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14354", "nome": "19  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-28 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000132820196260041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3066737/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11751
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
- [TRE-AM — 06003227520246040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431386/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246020206260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897234/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-AM — 06000754820206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445181/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06005089720206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172189/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL - PAO DE ACUCAR
- [TSE — 06001718520186030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995947/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 00004050720166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777776/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004685620166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761382/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL