{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":62909,"origem":"stj","sha256_origem":"b81c4839e7897d656ac0651b53ccc394493e7310e0f1ec6253584f7abfa633bc","registro_original":{"id_fonte":"000875489","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2051249","numero_registro":"202200205349","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-06-04","data_publicacao":"2024-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CORRUPÇÃO\nATIVA. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO.\nSÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA.\nEXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.\n1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir\no fundamento da decisão atacada.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.\nMinistro Sebastião Reis Júnior acompanhando o Sr. Ministro Relator,\nsendo seguido pelos Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador\nconvocado do TJDFT), Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha\nPalheiro, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. Lavrará o acórdão o Sr.\nMinistro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007","LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00059"],"jurisprudencia_citada":"(SÚMULA 7/STJ - AFASTAMENTO - CRITÉRIOS)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 2024908>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 2295325>>-SP\n(DOSIMETRIA DA PENA - CULPABILIDADE - MAIOR GRAU DE INSTRUÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1527746>>-SP, <<AgRg no REsp 1993912>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"8b0798679001cdf53f3af7130682f8dd3469eb23240bf2087af88b9a2d0cb02b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}