# Registro público: TJSE — 00012906520148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8bf326d142f7fd102059c0c512867cf7a5041c54a57ef54e3c2d77df72cd867

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-02
- **Último ato com data válida:** 2015-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-27** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-02-27** — Audiência (TPU 970)
> **2015-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T12:56:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-08-05T11:05:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-05T06:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T17:44:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-01T09:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-31T09:55:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-23T09:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T14:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-05T09:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T09:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T13:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-30T13:51:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-27T12:57:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-02-05T07:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T10:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-01T11:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-25T12:58:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-25T12:52:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-04T09:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T08:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-29T10:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T10:22:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-21T08:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T13:21:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-02T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-02T11:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-02-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-04 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:01\.856000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140902120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8bf326d142f7fd102059c0c512867cf7a5041c54a57ef54e3c2d77df72cd867

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002330220148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / INDIAROBA
- [TJSE — 00038969420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAM — 00000118720158047900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
- [TJSE — 00001181620168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/314868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJSP — 00001364920118260539](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- [TJBA — 00025638520198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00002804120238050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
- [TJAL — 08000501420188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro