# Registro público: TRE-PR — 06000570220226160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 926774a536dbe7de8b7bf3fce1751a1a7c027ef1f376f1fc280baa36f1286915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-18T13:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-18T13:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-18T14:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-19T14:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-19T08:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-18T13:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15446", "nome": "15ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-19T08:28:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-20T14:29:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}
- 2022-09-20T14:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15445", "nome": "14ª zona eleitoral-Ponta Grossa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/926774a536dbe7de8b7bf3fce1751a1a7c027ef1f376f1fc280baa36f1286915.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-18 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:14:42\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220918134842
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 926774a536dbe7de8b7bf3fce1751a1a7c027ef1f376f1fc280baa36f1286915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001213620206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300274/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-PR — 06000327520246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-MT — 06004724920206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300018/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004716420206110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292764/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004552020246110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6103620/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001133620206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6099011/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06001151320206190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038701/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000181420226130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996324/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11677
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª zona eleitoral-Ponta Grossa / 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000570220226160015 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª zona eleitoral-Ponta Grossa”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/926774a536dbe7de8b7bf3fce1751a1a7c027ef1f376f1fc280baa36f1286915.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 926774a536dbe7de8b7bf3fce1751a1a7c027ef1f376f1fc280baa36f1286915
- **SHA-256 do comentário:** 9a2e025fb5f3c60e1ea3adcd181361bd4d4d2832abb55b689718cd0f0bb37908