# Registro público: TRT3 — 00000093120145030076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São João Del Rei
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42c527255cebfffc9c6c0a75ef0ea85f905f3d60cc2e62a04db78aae032386d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2014-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-03** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-02-03** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-20** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-16** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-06 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-03 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-03 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000217820205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13719, 13745, 13814, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000333220175060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13719, 13745, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT5 — 00000643320175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13719, 13745, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT15 — 00006300820135150083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13719, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT5 — 00000549120235050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13719, 13745, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13814, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000072620215060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13745, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São João Del Rei / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos