# Registro público: TRT3 — 00000080620145030057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d8a189be40bf0150af102cf4dd1566cfe0b7f608a4cd1b53feb46d7b84dde2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2016-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-04-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-30 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-02 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000703820135090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT9 — 00000388520265090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00240692320195240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00014686920125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas