# Registro público: TJSE — 00002330220148250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbbaf16ba18941c45eee07c465eb049a12b88e321874058dc28455796b4e9d3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-02-08** — Arquivamento (TPU 228)
> **2017-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T18:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-05T10:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-08T09:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-23T13:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-03-26T08:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-15T18:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T10:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-23T14:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-02T03:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T09:19:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-22T09:18:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T10:32:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T12:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-07T10:48:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-10T10:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T11:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T15:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T13:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T12:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T12:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-28T11:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T11:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T15:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T13:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T12:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-04T11:41:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-04T11:41:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-08T12:49:17.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2017-12-05T14:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-16T14:40:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-20T09:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-11T11:08:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-05T14:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-22T11:30:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T12:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-27T13:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T09:46:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-13T11:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629359.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-02-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:52:13\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140505120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbbaf16ba18941c45eee07c465eb049a12b88e321874058dc28455796b4e9d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004416220158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00038969420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00013698320118260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JUQUIA
- [TJSE — 00012906520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / BOQUIM
- [TJRS — 50073105720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 50030335720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50021125620198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJBA — 00037799220218050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO