# Registro público: TRT1 — 00101830520155010017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d69d91b5d428605222259ad9540ff8f88618a3d26eac40c15f5e030779564941

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 203
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Radialistas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Contratuais | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T16:37:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-11T16:37:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-11T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-06T13:54:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-11-20T08:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-17T16:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-11T10:14:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-18T21:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-19T12:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-21T00:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-21T00:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-02T23:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-03T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-03T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-07-12T16:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-14T16:39:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-14T18:21:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-15T22:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-11T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-14T15:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-17T14:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-19T23:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-18T15:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-02T14:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-06T02:51:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-06T02:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-24T02:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-26T03:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-26T03:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-28T00:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-07T12:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-21T00:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-10T16:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-15T00:44:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-15T00:44:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-22T00:25:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-22T00:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-23T08:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-24T13:23:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-08-24T13:25:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33760", "nome": "17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 203 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13671)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69d91b5d428605222259ad9540ff8f88618a3d26eac40c15f5e030779564941.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 203 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Radialistas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-10-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-11-11 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2022-11-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-11-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-11-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-11-25 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2022-11-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-11-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-06-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/202`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Radialistas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Radialistas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Radialistas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T23:40:49\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150211163726
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d69d91b5d428605222259ad9540ff8f88618a3d26eac40c15f5e030779564941

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00101744120145010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13671, 13765, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000038420225060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13799, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 03A VARA
- [TRT2 — 00002205120155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13671, 13765, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101226020155010045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6022667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13671, 13765, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100572220145010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13671, 13765, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00002946520155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3146978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13765, 13799, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00006227920135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13671, 13765, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009537220125040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13671, 13765, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9aa77eadb211673480fa6a722b911ec049eeefd207a0a4db0803880b7b239b9e
- **SHA-256 do registro documental:** d69d91b5d428605222259ad9540ff8f88618a3d26eac40c15f5e030779564941
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00101830520155010017 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Radialistas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Contratuais | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 203 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d69d91b5d428605222259ad9540ff8f88618a3d26eac40c15f5e030779564941.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d69d91b5d428605222259ad9540ff8f88618a3d26eac40c15f5e030779564941
- **SHA-256 do comentário:** 812a7d4b6650a9f1121b41709036c940214bdd198de1f448974c27c337a06213