# Registro público: TRE-AP — 06000592720206030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 146e7c0511e4daf54d9df46101d3b06eaf0c5432cc221d8f8d7604c6e256e1c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T10:19:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-27T21:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-27T21:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2020-09-11T08:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T10:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2020-08-28T08:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T10:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-11T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T11:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T18:06:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-15T18:06:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-15T19:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-16T18:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T19:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T05:53:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-09T17:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-27T10:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-27T21:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-08-28T08:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-11T10:46:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2021-02-11T10:44:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2021-04-09T17:45:03.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2021-04-13T13:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51256", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP"}}
- 2021-04-13T13:07:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000245320246260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903780/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MS — 06000929120226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903294/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000785520216190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901877/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 00000890220156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901825/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000781620206190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901675/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-RJ — 06000790620236190027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900947/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-BA — 06000459520266050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900422/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001415120206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899733/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - LARANJAL DO JARI- AP / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL