# Registro público: TRE-AM — 00004770320166040047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8e2a662fec35963d8ddb01b737c12067a207d1fe01a563ab90386e774fa5f01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2017-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-17** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-12-02** — Juntada (TPU 67)
> **2016-11-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T16:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2017-02-14T08:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-12-02T09:58:47.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-12-02T10:01:26.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-12-02T10:27:12.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-12-02T10:29:03.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2017-01-17T13:08:20.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}
- 2017-02-26T05:37:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14382", "nome": "047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8e2a662fec35963d8ddb01b737c12067a207d1fe01a563ab90386e774fa5f01.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-02 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-17 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:18\.467000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d8e2a662fec35963d8ddb01b737c12067a207d1fe01a563ab90386e774fa5f01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06002024420196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312529/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-AM — 06006128420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413741/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 27 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004753820206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312532/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06003402320246040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511746/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 4 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004748020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312364/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MA — 00000028720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312219/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001215920206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308066/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-MT — 06004744920246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307865/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS / 06ª Zona Eleitoral

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004770320166040047 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “047ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ / TONANTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8e2a662fec35963d8ddb01b737c12067a207d1fe01a563ab90386e774fa5f01.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-am/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d8e2a662fec35963d8ddb01b737c12067a207d1fe01a563ab90386e774fa5f01
- **SHA-256 do comentário:** aa974fd20878069bf302f093a73045796e27d3580f7b57e9b494a30a1b5574f7