# Registro público: TJSE — 00002262520188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POÇO REDONDO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b253011d9acc56157bf5662cd52781fbcac15f38cdf8a11fb0c328374c77bec1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** —  (TPU )
> **2018-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** —  (TPU )
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-27** —  (TPU )
> **2018-02-26** —  (TPU )
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Pessoas Jurídicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-13T10:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T11:11:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-16T12:44:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T08:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-26T10:15:50.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-11T12:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-11T12:01:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-16T13:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-21T11:32:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}}
- 2018-03-21T09:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-20T15:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T08:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-09T00:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Pessoas Jurídicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 no assunto oficial «Registro Civil de Pessoas Jurídicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008568120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585359/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJGO — 00185153720128090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / Vara Judicial
- [TJRO — 70003604420168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557693/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00000261820188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583440/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJSE — 00012777120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578251/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11992
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO
- [TJPI — 00000763620088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648719/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJGO — 00048124520178090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11992
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)