# Registro público: TJPA — 08669177320208140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Pedido de Mediação Pré-Processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a021ac59c6177b0968978b3bf5704cb9e6b258750489d56eee2c95a9eb23633d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-15** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-12** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T09:23:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-11-12T09:23:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-11-12T12:27:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-11-12T12:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-12-15T10:40:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-12-15T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2020-12-15T10:42:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-12 — Audiência; redesignada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T10:15:51\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201112092302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a021ac59c6177b0968978b3bf5704cb9e6b258750489d56eee2c95a9eb23633d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003858220098140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJPA — 00002374419808140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJCE — 00030842120188060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601273/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
- [TJPA — 00001219820058140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJDFT — 00339218120148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 00562753220218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJMG — 01166601120148130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Terceira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001851920135030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Mediação Pré-Processual / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Vara do Trabalho de Cataguases