# Registro público: TJRJ — 00067141720188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7f18c734d59ec77ed899f7f717adbfdcbea00882ff09f6c98700e1b2df9140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-07-02** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T15:04:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-05T16:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-19T14:30:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-25T14:30:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-17T17:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-08T15:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-22T12:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-01T14:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-28T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T16:15:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-15T11:12:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-20T15:24:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-20T17:09:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-24T17:58:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-25T11:50:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-26T16:37:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-26T17:04:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-30T16:31:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-30T16:31:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-31T11:37:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-30T19:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-21T12:16:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-29T12:02:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-02T09:55:01.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-07-09T12:44:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T17:10:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-27T11:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-03T11:07:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-02 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00525259720188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00147862720178190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00054783820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630219/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS