# Registro público: STJ — 868196

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-11
- **Publicação:** 2024-06-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/62952.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2369cb8917f362d21bab0422e2b5cbedbd90a13f6a0ece29aaceca34f6eb9a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. TRÁFICO DE DROGAS (44,49 G DE CANNABIS SATIVA L. E 0,73 G DE COCAÍNA). FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE EXAME PERICIAL DO CELULAR DO RÉU ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS ENTORPECENTES AO CONSUMO ALHEIO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. Agravo regimental não conhecido.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL.
CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. TRÁFICO DE DROGAS (44,49 G DE
CANNABIS SATIVA L. E 0,73 G DE COCAÍNA). FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO
IMPUGNADOS. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO DE
DESCLASSIFICAÇÃO. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE EXAME PERICIAL DO CELULAR
DO RÉU ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS ENTORPECENTES AO CONSUMO ALHEIO.
REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA.
Agravo regimental não conhecido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não
conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - SÚMULA 182/STJ)
   STJ - <<EDcl no HC 685369>>-MA
(TRÁFICO DE DROGAS - COMPROVAÇÃO - REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA -
HABEAS CORPUS)
   STJ - <<AgRg no HC 853964>>-SP, <<AgRg no HC 842383>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:182

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000182

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.