# Registro público: TRE-GO — 06004203420196090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JURISTA II
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e16b707a62721b8d9b67eb670caa51d981aaacb1bd2d636ec5dda7e77777b66f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-18
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-18T13:28:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-18T14:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-14T15:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-02T16:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T14:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T18:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-13T18:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-03T09:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-10T18:10:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-11T16:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-17T17:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-19T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-01T12:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T15:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-04T12:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-11T16:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-23T13:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-16T13:07:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-26T17:44:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-23T13:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-23T15:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-13T18:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T13:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T17:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-05T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-05T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-10T18:15:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-10T19:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T16:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T17:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-17T17:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003757420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780438/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003717120246260217](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE STF2
- [TSE — 06003713720246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773826/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / GABINETE STF3
- [TRE-MS — 06000820620216120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773502/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-RJ — 06000746520236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000734420226190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-AM — 06003921320246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001074520206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JURISTA II / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA