# Registro público: TJSP — 00124461420108260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 420da11c4c3d3535f9f1e93f2d42086d4c3a1717b0b0db27b5bcadd5c9269b6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-21T16:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-22T15:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-25T08:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-26T09:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-05T17:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-08T12:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T09:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-10T11:56:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T10:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-14T10:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-27T13:51:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T10:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-08T12:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T09:20:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T09:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-12T10:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-20T10:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T13:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-06T17:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T09:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T09:45:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-12T10:09:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-14T14:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-18T10:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-20T16:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-21T09:43:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-21T09:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T10:12:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T10:49:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T10:49:36.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629622.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2012-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-04-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2012-07-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2012-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-11-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2012-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2012-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2013-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2014-05-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2020-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T17:29:38\.350406752Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100922092801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 420da11c4c3d3535f9f1e93f2d42086d4c3a1717b0b0db27b5bcadd5c9269b6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001306520148080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJSP — 00042402520218260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMS — 00001520620228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Única
- [TJTO — 00328591820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752680/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50005004220058272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 50031831320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- [TJSC — 00051142120158240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubar�o
- [TJRO — 00020875820158220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª VARA CRIMINAL