# Registro público: TRT5 — 00000815520265050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Execução de Certidão de Crédito Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296377/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296377.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21554ec94157093582dfe624fe94f3178594951bd65401d37dbd86ed0e0a68e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-04T11:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-18T14:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-26T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-26T09:35:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T12:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T14:49:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-10T11:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-22T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-22T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-22T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-22T09:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-25T05:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-05-25T05:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-23T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-23T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-06-23T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-07-18T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-03T13:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-17T11:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-20T16:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-21T04:37:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-21T04:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-24T08:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T12:39:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T14:41:21.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-10T16:20:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-03T16:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-09-20T16:23:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21554ec94157093582dfe624fe94f3178594951bd65401d37dbd86ed0e0a68e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-08 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-09-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-10T03:15:34\.586000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260204114045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21554ec94157093582dfe624fe94f3178594951bd65401d37dbd86ed0e0a68e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000814020215050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280724/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000322920215050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721360/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT20 — 00004461420195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430361/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000222520255050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804227/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00000416020195220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172739/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001806820205080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT15 — 00015097320115150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT23 — 00002278320245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311190/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Certidão de Crédito Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000815520265050039 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Certidão de Crédito Judicial” e “Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21554ec94157093582dfe624fe94f3178594951bd65401d37dbd86ed0e0a68e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21554ec94157093582dfe624fe94f3178594951bd65401d37dbd86ed0e0a68e4
- **SHA-256 do comentário:** 1e575aa53e77fedb4753b56b3f3b6eac88ed8e94bd678bbbc5f11a234ce1e746