# Registro público: TST — 00109007820135210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0aa89408942adf07dc3014f641e49a994399f7c2e1edeeb1c814cf3b04bcbb55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2015-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-04** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-07-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-01T11:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-02T10:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-01-14T13:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-19T11:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-13T13:48:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-13T15:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-05T14:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-31T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-08T17:02:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-05T20:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-17T15:36:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-06T19:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-13T17:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-14T14:27:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-24T10:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-10-07T08:55:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-07T21:02:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-02-24T23:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-01-26T00:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-13T10:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-06-08T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-15T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T08:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-02 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-19 relativo a «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 no assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004131920135030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637852/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00205318620125200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/625865/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2ª VARA