# Registro público: TJSE — 00036326320128250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-05-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b49094e52fc410cd038f5c0e9b49c9a6ae273ef450f041af0317489ac6168a47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28 - **Último ato com data válida:** 2016-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-17** — Documento (TPU 581) > **2016-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-30** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-19T07:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T13:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-05T09:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-10T09:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T16:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T11:12:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T11:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-25T09:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T13:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T09:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T13:38:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T10:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-29T09:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T11:55:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T08:26:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T08:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T10:47:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T08:45:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T09:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T09:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T09:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-11T09:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T09:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T09:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-26T09:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-29T09:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-24T10:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T08:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T09:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-30T08:22:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-19T08:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-18T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-28T10:00:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-24T09:02:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-18T11:56:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-20T15:39:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T09:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-20T05:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-04T11:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629649.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-04-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-05-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-03-30 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-05-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-06-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-07-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:09:17\.434000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130528120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b49094e52fc410cd038f5c0e9b49c9a6ae273ef450f041af0317489ac6168a47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003997820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00021076020108250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSP — 00017493520188260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 06 CRIMINAL DE GUARULHOS - [TJSE — 00002268320128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / MARUIM - [TJMS — 00000626720148120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1632040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única - [TJRJ — 00033734420148190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1631527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE 2 VARA - [TJAC — 00070620220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 4ª Vara Criminal - [TJSP — 00243350520178260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE