# Registro público: TJRS — 00065221620048210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629670/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629670.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14011a91bc574fec1b59876056ce4b357d9c14b9d7ad32542cc6ab7416736838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2006-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2004-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-07-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-15T17:22:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-02-09T09:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-10-29T12:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2004-07-21T16:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-29T13:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-08T09:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-13T09:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-17T15:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-27T09:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-11T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-07T08:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-20T10:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:46\.812979713Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14011a91bc574fec1b59876056ce4b357d9c14b9d7ad32542cc6ab7416736838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00093325520068210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00117806920148210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 4ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00083263420128260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00283121220188190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL