# Registro público: TJCE — 01673963020188060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee49674380e4ab85d659d8d077d3ca527a909fce852031da25bdac79ee9b119a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-12T15:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-02T13:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-15T13:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T22:03:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T21:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T15:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T16:49:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-04T19:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-25T10:34:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T18:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-30T07:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-12T07:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-09T19:09:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-07T14:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-25T01:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-30T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-12T18:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-20T14:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-19T13:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-06T23:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-01-21T20:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T16:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T09:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-10T02:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-04-26T08:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-01T08:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-02T19:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-24T12:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-30T08:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-28T16:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-01T07:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-06T16:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-05T11:39:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-04T18:49:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-18T14:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-06T14:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-18T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-17T17:09:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-25T14:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-26T19:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee49674380e4ab85d659d8d077d3ca527a909fce852031da25bdac79ee9b119a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2024-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2024-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2024-10-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-15 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-07-04 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-09-25 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/163`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:14:27\.526323856Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181001000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ee49674380e4ab85d659d8d077d3ca527a909fce852031da25bdac79ee9b119a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01848271420178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00209866020198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312692/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 01 CIVEL DE CAMPINAS
- [TJAM — 00000366920188046001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274538/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
- [TJCE — 01315631420198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296681/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01201305220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296678/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00000298120258160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274248/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00003637720098110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00002919420088110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532221/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** ee49674380e4ab85d659d8d077d3ca527a909fce852031da25bdac79ee9b119a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01673963020188060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Auxílio-Doença Acidentário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee49674380e4ab85d659d8d077d3ca527a909fce852031da25bdac79ee9b119a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee49674380e4ab85d659d8d077d3ca527a909fce852031da25bdac79ee9b119a
- **SHA-256 do comentário:** 4d458c5bf6928869692fac5a07c285d37b0e0186675105328007894479862479