# Registro público: TJSP — 00263973019998260100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 CIVEL DE CENTRAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84378e1802bfd567b8b9de406ea671449d2bb29e338f9597ff2224141e9eea1d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-11 - **Último ato com data válida:** 2021-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-04** — Desarquivamento (TPU 893) > **2015-06-15** — Provisório (TPU 245) > **2014-10-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-29** — Publicação (TPU 92) > **2014-09-26** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1999-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1999-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 1999-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1999-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1999-09-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 1999-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 1999-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2000-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-08-31T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2000-08-31T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2000-10-05T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2000-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2000-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2000-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2001-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2001-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2002-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2004-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2004-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-05-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2006-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629672.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2012-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2012-03-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2012-03-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2012-10-27 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2013-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2013-04-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-12-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2014-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-10-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2020-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-26T05:16:45\.501676679Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-03\-11T16:39:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 84378e1802bfd567b8b9de406ea671449d2bb29e338f9597ff2224141e9eea1d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 07124238419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632773/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00165355820188260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533785/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 01 CIVEL DE BAURU - [TJDFT — 00314675820158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511780/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 01544091320098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00281683519998070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387608/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00001657320008200112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913010/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA - [TJRN — 00001538920028200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855874/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 84378e1802bfd567b8b9de406ea671449d2bb29e338f9597ff2224141e9eea1d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)