# Registro público: TJCE — 05955225520008060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-01
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2025-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-12-11** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-05** — deferimento (TPU 12444)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Duplicata | Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T16:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-11T09:27:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2002-04-01T13:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2002-11-06T14:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-06-24T17:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-10T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-22T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-11T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-26T09:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-04T03:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T15:35:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T16:38:44.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
- 2024-07-10T09:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-04-09T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-11-20T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2004-07-09T15:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-18T15:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-27T08:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-05T17:00:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T10:26:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-03T17:10:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T01:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T16:38:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-23T16:54:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2002-04-09T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-11-25T14:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-09T17:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-26T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2007-09-20T16:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-25T15:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-17T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-03T17:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-05T20:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-24T01:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-05T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-04-26T16:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-02-28T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-12T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-31T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-09-20T18:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296763.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-06-21 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-07-05 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-12-11 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-13 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:20\.495307573Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020325000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30004898320188060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3155197/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972, 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJMG — 06193660820148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187670/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4972, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000023020178160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739649/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4972, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001574120158110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732673/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 4972, 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJCE — 01874995820188060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 01053517320078060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000383720168172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305089/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPR — 00000288020168160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194024/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb07ef52f82db376e78f0af83216f7f3b731d77a4acba38a746f210e6d357f1e
- **SHA-256 do registro documental:** cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05955225520008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Duplicata | Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Determinada a Redistribuição”, em 2025-01-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cba5427c5ccd5555525936a11d5e4dbb7b2f9446d8715d8bb900d42e4a63e95e
- **SHA-256 do comentário:** caaa0857869a18224707e6ad0548b8d493a3e3edb0fbc13913ee91bf7e294db7