# Registro público: TJSE — 00038969420158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-11
- **Último ato com data válida:** 2019-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T10:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-23T10:36:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-05-22T15:53:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-04-10T09:13:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-27T01:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T14:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T12:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-26T12:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-07T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-20T01:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-14T10:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T14:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T13:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-07T13:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:36:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T11:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T11:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T11:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-18T11:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-16T13:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-03T02:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-21T11:00:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-15T09:23:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T13:28:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T12:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T12:28:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-17T11:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-10T09:09:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T12:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-21T11:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T14:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-16T09:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T13:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T17:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T09:52:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-15T09:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-08-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-09-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:54:18\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00390047320138070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00002754620148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000079020178160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4257322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJDFT — 00070840920168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 01267499320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00026327020188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 01902419320188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CAPITAL I J VIO DOM FAM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038969420158250053 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** dd7b58290a5f199e22ca1103f0502c1d307b4d19a51f4f6f5e4be1d79f68e46c
- **SHA-256 do comentário:** 29a610ce19637de11a74cd9328e895cee59b19133237ba6e0c2ec44cbc013bf0