# Registro público: TJAC — 07080885220188010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Cível - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296907/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296907.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d11ac8f0ef1ed36bb8f9bb5113a2f7b2a2176f6fff01271f3aa6a1873de4a50 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-18 - **Último ato com data válida:** 2018-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-08-13** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-30** — Desistência (TPU 463) > **2018-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-23** — Petição (TPU 85) > **2018-07-22** — Incompetência (TPU 941) > **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-18T17:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-07-19T18:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-07-22T16:58:19.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2018-07-23T15:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-07-30T16:42:41.000Z — Desistência (TPU 463) - 2018-07-23T15:42:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-13T14:59:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-09T16:00:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-08-09T09:38:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d11ac8f0ef1ed36bb8f9bb5113a2f7b2a2176f6fff01271f3aa6a1873de4a50.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-22 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-30 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-20T22:30:31\.458000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180718123943 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d11ac8f0ef1ed36bb8f9bb5113a2f7b2a2176f6fff01271f3aa6a1873de4a50 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002045520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288692/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJSP — 00052387420198260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6093934/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10258 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 14 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL - [TRF6 — 00001604520154013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415432/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF6 — 00001057220164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019077/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRT12 — 00000576920265120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759781/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA - [TJPE — 00000111920018170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045348/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJAM — 10149027020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423864/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Cível / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27 - **SHA-256 do registro documental:** 3d11ac8f0ef1ed36bb8f9bb5113a2f7b2a2176f6fff01271f3aa6a1873de4a50 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07080885220188010001 no TJAC está identificado por “Mandado de Segurança Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “5ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2018-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d11ac8f0ef1ed36bb8f9bb5113a2f7b2a2176f6fff01271f3aa6a1873de4a50 - **SHA-256 do comentário:** 2b9dcd44b47579f2c5104899b6b8f8f5cbdfcec8952740a6a4073e832b482419