# Registro público: TRT24 — 00000426020115240005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a46ec0fe262c0e518de3e8805c30e425980b68d9e2825246d037c16061ee3d04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-13 - **Último ato com data válida:** 2022-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-11** — Publicação (TPU 92) > **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-05-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reajuste Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-13T12:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-01-13T12:53:09.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2011-01-20T08:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-05-24T15:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-05-25T16:17:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-05-27T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-06-03T13:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-21T18:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2011-06-27T14:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-07-13T14:11:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2011-07-13T14:11:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}]} - 2012-04-17T14:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-12T14:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-03-31T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-05T18:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-05-05T18:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-09T17:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-09T17:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-11T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-11T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-11T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-11T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-17T15:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-24T17:34:02.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-06-22T17:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-06-22T17:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-07-04T17:33:58.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2012-04-17T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-20T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-12T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-13T12:06:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-08-12T14:18:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-08-12T16:36:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-03-31T15:57:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-05-05T18:30:17.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-05-09T17:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-27T15:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-06-21 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-07-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-07-13 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-12 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:31\.987197258Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a46ec0fe262c0e518de3e8805c30e425980b68d9e2825246d037c16061ee3d04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241941320135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242362220225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT1 — 00059168420145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé - [TRT24 — 00241112420245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA - [TRT4 — 00010339820105040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005329620115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00010347520135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005328420155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Jandira