# Registro público: TRF6 — 00075209520144013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee88fa0a8c995748938e9e3a0bef7af2f6da97a7f78d7390f14b9fafa99349db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Conversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-08T18:52:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T13:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T16:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-21T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-22T14:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-30T08:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-18T13:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-19T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-08T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-24T09:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-08T10:02:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-08T15:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-22T12:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-22T13:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T15:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-14T13:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-11T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-21T17:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-22T15:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T08:11:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-05-13T14:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T15:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T16:03:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-06-21T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2019-07-11T09:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-23T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-12T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-16T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T19:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T14:36:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-09-24T11:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-26T09:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T10:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T15:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-22T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-23T12:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-11-05 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00339185620124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747786/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF6 — 00000277320144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4444982/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00779103820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743010/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03
- [TRF1 — 00001067420134013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única de Passos
- [STJ — 00000951720124025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1517468/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF1 — 00000677220164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506738/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Vara Única de Passos
- [TRF5 — 00384176920234058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745919/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6118, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal