# Registro público: TJPE — 00000383620238173080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f89f9336e320a5d7c127ecb4c9068d87d95b8afc1568c3b7ec0bf04ca4a15d50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-23** — Procedência (TPU 219)
> **2023-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-11** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-01-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fruição / Gozo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T17:10:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-10T17:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-16T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-13T14:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2023-04-14T18:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-25T08:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-30T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T00:33:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-11T20:01:54.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-01-23T08:01:56.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2024-01-30T10:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f89f9336e320a5d7c127ecb4c9068d87d95b8afc1568c3b7ec0bf04ca4a15d50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fruição / Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:51:43\.435485224Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f89f9336e320a5d7c127ecb4c9068d87d95b8afc1568c3b7ec0bf04ca4a15d50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000381220248173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267035/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJPE — 00000380820218172530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233948/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [TJMA — 00002352920188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416798/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJPE — 00000325620248173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417309/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMA — 00001911420138100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664785/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA
- [TJPI — 00001068920178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343890/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00000965020148180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3107322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPI — 00000468020158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841179/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10883
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000383620238173080 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Fruição / Gozo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2024-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f89f9336e320a5d7c127ecb4c9068d87d95b8afc1568c3b7ec0bf04ca4a15d50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f89f9336e320a5d7c127ecb4c9068d87d95b8afc1568c3b7ec0bf04ca4a15d50
- **SHA-256 do comentário:** 6c6e575aa781d73c6a716c24868c5b9f7c3993a11034fec0108c64dd7b8e1191