# Registro público: TRT3 — 00000106420145030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0ec359edda528a37b83aefe1b9f9a65ded0c84521d22653d92afe7223b4f421

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-29T16:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-01-26T14:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-07T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-01T00:27:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-01T00:27:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-25T15:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-15T00:57:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-15T00:57:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-15T00:21:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-08T00:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T00:55:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-07T09:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-28T13:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-16T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-16T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-10T00:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-10T00:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-04T15:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-25T00:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-25T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-25T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-20T00:32:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-20T00:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-16T11:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-30T00:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-30T00:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-30T00:53:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-22T02:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-22T02:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-16T13:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-12T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-12T00:24:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-12T00:24:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-11T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-01T01:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-11-27T16:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T11:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-19T18:14:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629787.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-26 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:42:16\.942237089Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a0ec359edda528a37b83aefe1b9f9a65ded0c84521d22653d92afe7223b4f421

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000556820145030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000032020175030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316608/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000100620105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT6 — 00000892720145060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005318120135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004645720185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
