# Registro público: TJPI — 00002659620178180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71bb8f6fe555c2f854f6bee41f5a3a8fbc21547f7b785933b57338de22202129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-09-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T10:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-04-25T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-05-26T11:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-05-26T11:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-06-19T12:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-07-04T10:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-10-10T08:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-10-10T11:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-11-24T11:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-12-05T09:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-07-16T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-11T15:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-11-06T12:43:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-12-05T11:44:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2021-09-21T08:55:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-10T08:29:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-10T09:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-04-25T10:32:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-10-17T17:26:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-11-09T12:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2017-11-24T12:00:39.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2018-05-05T11:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-10T17:39:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-11T14:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-11T15:03:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}
- 2022-05-11T15:05:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11648", "nome": "VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71bb8f6fe555c2f854f6bee41f5a3a8fbc21547f7b785933b57338de22202129.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Desapensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:29:47\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170425103202
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71bb8f6fe555c2f854f6bee41f5a3a8fbc21547f7b785933b57338de22202129

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000233620118200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298827/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005628420218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280846/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 00129669720148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276090/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
- [TJES — 00002039020208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275470/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJRR — 08044112220148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000293220148160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241376/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08043960920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6232479/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00096857120198260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219240/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10376
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI / FAZENDA PUBLICA DE ARACATUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002659620178180044 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Exame de Saúde e/ou Aptidão Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71bb8f6fe555c2f854f6bee41f5a3a8fbc21547f7b785933b57338de22202129.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71bb8f6fe555c2f854f6bee41f5a3a8fbc21547f7b785933b57338de22202129
- **SHA-256 do comentário:** f7fa57f596b594975c89ac02c62867936355151227f0cfe63bf27ced09f06be7