# Registro público: TJPA — 00004576620098140029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9b7cd094859830014dc3e8a081ee586de5e8ffa79ba3a810d451969981066c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T11:56:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2009-08-04T15:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2009-08-04T15:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-04-11T11:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-08-28T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-08-28T08:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-11-07T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2019-11-07T14:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-12-16T09:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2012-09-27T09:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2013-05-22T11:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-05-14T12:02:14.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-05-31T11:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-05-31T11:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}
- 2021-05-31T11:12:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6034", "nome": "VARA ÚNICA DE MARACANÃ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9b7cd094859830014dc3e8a081ee586de5e8ffa79ba3a810d451969981066c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-14 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:52:04\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090804151526
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9b7cd094859830014dc3e8a081ee586de5e8ffa79ba3a810d451969981066c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001738619978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217650/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00004517920108140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI
- [TJPI — 00001680520198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660757/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00001720419978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3195209/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMS — 00000053520078120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225451/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / Vara Criminal
- [TJPI — 00002658520128180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002655820168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297844/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRN — 01000203220198200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290318/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARACANÃ / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** aff9f765670cf211e8ac9024c456aeee33c40241b0a7fd7af546da26808d5a96
- **SHA-256 do registro documental:** c9b7cd094859830014dc3e8a081ee586de5e8ffa79ba3a810d451969981066c9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004576620098140029 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MARACANÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9b7cd094859830014dc3e8a081ee586de5e8ffa79ba3a810d451969981066c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c9b7cd094859830014dc3e8a081ee586de5e8ffa79ba3a810d451969981066c9
- **SHA-256 do comentário:** 9cf79a21765cb6d7460ebffc9cea43016e6e21a0b7af53afda53cadf23ae30a3