# Registro público: TJPR — 00000300319878160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd120c15ab7cfbeaa47c1d0c81b932576bcdfd9af15148bb0b5b3c72a57c3514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T10:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-20T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T10:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T10:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-01T16:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-17T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T10:44:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-08T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T11:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-16T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-24T09:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T09:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T15:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-09T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-21T10:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-21T11:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-09T13:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-24T08:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T18:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T12:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T15:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-11T15:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-16T10:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-16T17:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T17:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-23T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T08:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-03T07:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-12T10:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T14:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-24T13:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-30T11:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-30T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-15T08:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-09-18T08:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-10-09T08:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-20T10:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2021-01-31T00:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8929", "nome": "SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd120c15ab7cfbeaa47c1d0c81b932576bcdfd9af15148bb0b5b3c72a57c3514.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-03-10 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-27 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:17:00\.681000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870616000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd120c15ab7cfbeaa47c1d0c81b932576bcdfd9af15148bb0b5b3c72a57c3514

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002057920168080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311664/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPR — 00013326520228160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819412/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME LUIZ GOMES
- [TJES — 00002057020188080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00002662620168180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305810/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJGO — 00253393020108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305054/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00002054920198080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304576/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA - PANCAS
- [TJAP — 00065849520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 01000261020158200111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298893/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000300319878160153 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd120c15ab7cfbeaa47c1d0c81b932576bcdfd9af15148bb0b5b3c72a57c3514.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fd120c15ab7cfbeaa47c1d0c81b932576bcdfd9af15148bb0b5b3c72a57c3514
- **SHA-256 do comentário:** 6c0e937f9ac78b14e1db844e24217a6ea4588da01c01fb7e20b8b490087fc7be