# Registro público: TJSC — 00023219420178240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b1c01cb1dcd2487974664cf7bf59ff997975944257a51a2a93001219524915

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-13T17:59:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-07-10T18:41:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-08T20:29:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-10-04T14:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-13T18:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T18:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-13T18:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-13T18:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:58:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-13T01:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-01-15T13:22:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T15:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T15:20:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T15:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-03T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-31T18:01:54.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2018-01-08T20:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-03T12:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-03T12:16:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-05T14:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-05T14:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-05T14:22:59.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07b1c01cb1dcd2487974664cf7bf59ff997975944257a51a2a93001219524915.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-01-31 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T19:08:06\.824000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171004125841
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07b1c01cb1dcd2487974664cf7bf59ff997975944257a51a2a93001219524915

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01514515920208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSC — 50005969320208240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Vara Criminal da Comarca de Porto União
- [TJAC — 00000452720158010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Vara Unica
- [TJGO — 00253026720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00594506520018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004445720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMG — 07540838720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00251691120128090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275446/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Gaspar / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023219420178240025 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07b1c01cb1dcd2487974664cf7bf59ff997975944257a51a2a93001219524915.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07b1c01cb1dcd2487974664cf7bf59ff997975944257a51a2a93001219524915
- **SHA-256 do comentário:** 06a9f8debd496deaa139a661c7dc781e9d4b853c8d69f0dee419c598bc65372c