# Registro público: TJSP — 00001515620088260625 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 05 CIVEL DE TAUBATE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629889/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629889.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9adaf235cd5f464c29f5ad28ffa92f96201b78b3f5a08ec7aa67482a0938c423 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-13** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-12** — Remessa (TPU 123) > **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-07** — Reativação (TPU 849) > **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-03-15** — Apensamento (TPU 135) > **2011-02-18** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-01-07T11:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-01-07T15:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-08T11:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2008-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-07-22T11:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-08-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-08-13T13:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2009-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2009-08-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-08-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629889.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-07-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2008-08-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2009-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2009-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2010-01-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2010-08-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2010-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2010-11-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2010-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2011-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-12 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-02 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:02:47\.650546437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-04T14:58:38\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9adaf235cd5f464c29f5ad28ffa92f96201b78b3f5a08ec7aa67482a0938c423 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10007007120228260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 03 CIVEL DE MOJI GUACU - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00255939220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184582/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 07124238419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632773/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 01544091320098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE TAUBATE / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 9adaf235cd5f464c29f5ad28ffa92f96201b78b3f5a08ec7aa67482a0938c423 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)