# Registro público: TJSE — 00457216720218250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298917/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ae581ef7f047fadc6ae6fbcbb0c2d8d4d7a1b9cab52a87f15a21d6559ff2102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-13
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-30** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Infrutífera (TPU 12532)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-09-14** — Audiência (TPU 970)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vendas casadas | Dever de Informação | Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-16T08:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-09-14T08:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-14T08:18:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-09-13T11:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-14T08:19:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-11-04T12:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-30T06:56:28.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}
- 2021-10-01T09:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-01T08:25:20.000Z — Infrutífera (TPU 12532)
- 2021-10-01T08:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-14T08:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11865)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)
- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ae581ef7f047fadc6ae6fbcbb0c2d8d4d7a1b9cab52a87f15a21d6559ff2102.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vendas casadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-14 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-01 — Infrutífera — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-10-30 trata do assunto oficial «Vendas casadas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T13:33:25\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210913120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ae581ef7f047fadc6ae6fbcbb0c2d8d4d7a1b9cab52a87f15a21d6559ff2102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810, 11865, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50242281820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5644137/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810, 11865, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 70333048320178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435066/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810, 11865, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJRO — 00134181020148220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528268/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810, 11865, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00404576920218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260780/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810, 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00344627520218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6228101/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810, 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00187718420228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6143260/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 11810, 11865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPR — 00111597820238160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810, 11865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / APUCARANA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00457216720218250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Vendas casadas | Dever de Informação | Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ae581ef7f047fadc6ae6fbcbb0c2d8d4d7a1b9cab52a87f15a21d6559ff2102.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ae581ef7f047fadc6ae6fbcbb0c2d8d4d7a1b9cab52a87f15a21d6559ff2102
- **SHA-256 do comentário:** 474021932cef7d60802e22d79c7bc9613c02a2e318bfad0093ccd04443a0917b