# Registro público: TST — 00012772420125080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c0ed027fc9774f26e16461c610caf0c9c4e9a04bd709cbc4acb6d54fe684fcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-02-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2014-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2014-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-01T18:20:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-11-18T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-04-10T14:17:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T13:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-02T10:09:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-02T12:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-07-22T17:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-05T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-15T16:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-05T08:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-21T20:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-26T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T14:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-12-05T16:13:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-05T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-19T08:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T12:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-07T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-09T22:50:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-03-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-16T08:28:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T12:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-17T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T11:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T12:09:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-12-04T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-05-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-11-07 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-18 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:16:03\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140409225031
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c0ed027fc9774f26e16461c610caf0c9c4e9a04bd709cbc4acb6d54fe684fcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00532412920065030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925173/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA
- [TST — 00107707420165180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5708320/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00011968920145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5694116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 00002008720155080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922603/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00011756320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5649893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00011687420105040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70000887320188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2674539/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL