# Registro público: TJSP — 00002156919998260435 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629948/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629948.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2a8f5c376a9acbcf3734f4b37794e23527bc9ee9505758310b48ff2314fb5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 171 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-13 - **Último ato com data válida:** 2024-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-04-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1999-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2005-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-12-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-01-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-09-11T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-10-26T14:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-06T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-12-07T09:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-12-18T17:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-07T10:18:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2008-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-25T10:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-04-28T12:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 171 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629948.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 171 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1999-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-18 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2008-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2009-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2010-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2010-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2012-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2012-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2013-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2013-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2013-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2013-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2013-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2013-04-22 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2024-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/170` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-07 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:48:50\.131705975Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1999\-10\-25T17:19:51\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f2a8f5c376a9acbcf3734f4b37794e23527bc9ee9505758310b48ff2314fb5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10007007120228260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 03 CIVEL DE MOJI GUACU - [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJSP — 07124238419968260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632773/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 01544091320098260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632686/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 6ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA / 24ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 9f2a8f5c376a9acbcf3734f4b37794e23527bc9ee9505758310b48ff2314fb5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)