# Registro público: STJ — 00000274620208172810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9cd644b9a4280832cea585923eed57fca5fefaa462e15e7d30c27136a9c11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-27
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-29** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Indenização do Prejuízo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-31T09:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-31T09:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-29T11:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-30T11:15:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-30T11:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-19T14:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-03-13T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-13T14:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-29T21:04:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-09-27T12:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-29T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-31T18:40:03.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
- 2024-02-01T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T05:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-24T14:50:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-25T05:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-15T05:12:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-10T17:53:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-10T17:53:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-01-31T18:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-31T19:02:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-19T14:00:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-19T14:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-19T18:47:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-24T18:43:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-14T11:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-14T18:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 9524](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9524)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização do Prejuízo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-31 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-05-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2024-01-31 relativo a «Tratamento médico-hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-10 no assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001024920208173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004315720238260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100363/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJRN — 00115308820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004358120228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159644/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJPE — 00000305520258172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJRN — 00116231720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132387/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00052476020118220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00108876220108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)