# Registro público: TRE-PA — 06000206720266140054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299688/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299688.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7623fbbdc2655b1dd27a9fee877b14ff0c025ee0cf5c6bbff3b34317c8c151fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-31
- **Último ato com data válida:** 2026-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-10-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-31T15:22:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-09-25T14:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-09-17T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-10-07T09:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-08-31T15:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-09-25T14:48:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-10-07T08:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-10-07T08:37:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}
- 2026-10-07T09:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30497", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7623fbbdc2655b1dd27a9fee877b14ff0c025ee0cf5c6bbff3b34317c8c151fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-08T18:08:14\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260831152258
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7623fbbdc2655b1dd27a9fee877b14ff0c025ee0cf5c6bbff3b34317c8c151fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 06000065520206140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608134/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA
- [TRE-BA — 06000586020226050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691002/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001208320226190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-SP — 06000342520266260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-RN — 06004421420246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000028120216130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 11ª Zona Eleitoral - Alto Rio Doce
- [TRE-SC — 06000099520216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3583102/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000081320216240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455156/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA / 34 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000206720266140054 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7623fbbdc2655b1dd27a9fee877b14ff0c025ee0cf5c6bbff3b34317c8c151fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7623fbbdc2655b1dd27a9fee877b14ff0c025ee0cf5c6bbff3b34317c8c151fa
- **SHA-256 do comentário:** 23f9a5826739a5f15fd71ce82e61521de0ce75288168256524353bd89e1f8918