# Registro público: TJMG — 50082035420178130672

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629979/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629979.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 247fb37afdff4d1c12522f3cbe52d2ca2f289cbd9880fe320608b96014ddc5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-10
- **Último ato com data válida:** 2019-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-25** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2018-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-10T13:22:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-10-24T17:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-10-24T17:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-11-29T15:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-12-19T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-02-20T15:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-02-20T15:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-05-03T10:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-06-12T17:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-06-14T09:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-07-25T17:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-12-03T18:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2017-10-27T10:37:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-02-22T19:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2018-07-25T17:06:51.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}
- 2019-10-19T08:24:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8172", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-25 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50000093920188130637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647022/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- [TJMG — 00203248320168130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088918/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50008345120208130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/645803/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJAP — 00031818420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111357/) — classe: Nunciação de Obra Nova; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Nunciação de Obra Nova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [STJ — 00004334820128260595](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJRR — 08014362720148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066448/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 06095346420198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063224/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas / 4ª TURMA RECURSAL