# Registro público: TRE-RJ — 06001212320206190104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85fa46f3663104bffbd7c3905fcd2beb0a20adf2e753a9e9b49823bc7c7e17a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-07
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Convenção Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-07T16:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-09-10T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-09-07T16:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-09-22T16:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-11-05T13:43:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2020-11-05T13:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15092", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11753)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f85fa46f3663104bffbd7c3905fcd2beb0a20adf2e753a9e9b49823bc7c7e17a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Convenção Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T20:30:24\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200907160221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f85fa46f3663104bffbd7c3905fcd2beb0a20adf2e753a9e9b49823bc7c7e17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001203820206190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277499/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-AM — 06001870220246040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306393/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11753
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-MA — 00000454220166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307372/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001182120246190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224446/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-RJ — 06001179620206190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219978/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
- [TRE-BA — 06000710620206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002961620206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TRE-TO — 06002953120206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11753
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001212320206190104 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Convenção Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f85fa46f3663104bffbd7c3905fcd2beb0a20adf2e753a9e9b49823bc7c7e17a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f85fa46f3663104bffbd7c3905fcd2beb0a20adf2e753a9e9b49823bc7c7e17a
- **SHA-256 do comentário:** 160918b721b8a73c3249fb9608574f700bf12f51c2b7c1191a0185a4374aad84