# Registro público: TRE-RO — 00003729420166220024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630030/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630030.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 936f6c3ec4d6f8cf06864f864826f774a30bbd3a9a29e922c0d9904582410eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-13** — Republicação (TPU 928)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T09:22:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T10:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T13:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T12:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T11:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-13T08:32:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-03-13T08:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:03:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T10:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T12:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-06T12:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-16T10:02:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T09:23:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-03T09:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-13T08:31:42.000Z — Republicação (TPU 928)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T11:38:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-17T09:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:26:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15624", "nome": "24ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-05-19T15:48:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15621", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/936f6c3ec4d6f8cf06864f864826f774a30bbd3a9a29e922c0d9904582410eab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-06 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-13 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:29:25\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104092205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 936f6c3ec4d6f8cf06864f864826f774a30bbd3a9a29e922c0d9904582410eab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003729420166220024 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/936f6c3ec4d6f8cf06864f864826f774a30bbd3a9a29e922c0d9904582410eab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 936f6c3ec4d6f8cf06864f864826f774a30bbd3a9a29e922c0d9904582410eab
- **SHA-256 do comentário:** a3d3c2647a57f0bd9010c65d770d15211ea32d78112a954a9dc437fd25e32e10