# Registro público: TRT7 — 00002067420135070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Claudio Soares Pires
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3ba5d6973cd8af4fe11f3b60961b12196ae0d6af4afb3289b96acc2383221ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-28** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Forma de Cálculo | Adjudicação / Arrematação / Cálculos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-09T09:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-09T09:24:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-06-09T09:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-09T09:24:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-10T09:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-18T12:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-28T15:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-04T08:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-04T14:57:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-10-30T08:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-13T19:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-17T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-08T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-08T00:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-04T09:02:14.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-10-23T14:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-28T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-12-13T19:21:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-01-28T13:44:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-03-13T12:51:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 13342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13342)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3ba5d6973cd8af4fe11f3b60961b12196ae0d6af4afb3289b96acc2383221ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adjudicação / Arrematação / Cálculos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-04 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-13 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-04 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Forma de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:28\.006346400Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-28T15:35:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d3ba5d6973cd8af4fe11f3b60961b12196ae0d6af4afb3289b96acc2383221ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000379520175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/996801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13813, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00002194320195230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6057068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT14 — 00002804820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6045690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00002813320235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00002077120205230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00002965120175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13813, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00000677420215080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13177, 13813, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00000255920175100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13177, 13843, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** c5ddeb4aabf06dd1e7af0c6ed5a7dce244490040e19f7cff86cc3eadf62a4d94
- **SHA-256 do registro documental:** d3ba5d6973cd8af4fe11f3b60961b12196ae0d6af4afb3289b96acc2383221ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002067420135070022 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Forma de Cálculo | Adjudicação / Arrematação / Cálculos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab. Des. Claudio Soares Pires”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3ba5d6973cd8af4fe11f3b60961b12196ae0d6af4afb3289b96acc2383221ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3ba5d6973cd8af4fe11f3b60961b12196ae0d6af4afb3289b96acc2383221ac
- **SHA-256 do comentário:** 89853b4d0a44a2c2106a4010d426920533dc8f28bb663715f5b2aa1034f9b047