# Registro público: TRF2 — 50371903920204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300970/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300970.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1da6b5732b4dcba9c722a6eb019b71512abef1c54af0b3dd6277192d523e8dd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-01 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-12-01** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-01T17:57:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-01-26T16:55:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10350) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1da6b5732b4dcba9c722a6eb019b71512abef1c54af0b3dd6277192d523e8dd5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:59:37\.613000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201201175703 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1da6b5732b4dcba9c722a6eb019b71512abef1c54af0b3dd6277192d523e8dd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50103883520194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293535/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50011283520234025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2834226/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - [TRF5 — 00309150920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174565/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50015854720214025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278556/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJMA — 00002828920128100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS - [TJSP — 00054058520198260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6073095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA - [TJSP — 00019975220208260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973568/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE TUPA - [STJ — 00005008320208040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713158/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10350 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50371903920204025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Licenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Não-Provimento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1da6b5732b4dcba9c722a6eb019b71512abef1c54af0b3dd6277192d523e8dd5 - **SHA-256 do comentário:** 981a238edd41e1bdf76ad8c745abb1dc75d7db8244d8e4cd8d81256c930ae370