# Registro público: TRF5 — 05239014820184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45574533def98b83d4bb46edc118b415834e18811365310666b9b458a453cda5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-26** — Provimento (TPU 237)
> **2023-10-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-07-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-01-31** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-26T15:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-26T16:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-13T14:59:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-01-07T13:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-05-12T10:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-26T16:26:47.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-11-08T17:38:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-01-22T14:54:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-01-31T18:33:12.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-03-11T18:10:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-03-13T08:54:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-03-30T09:05:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-07-26T12:13:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-10-18T11:01:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-12-04T11:33:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45574533def98b83d4bb46edc118b415834e18811365310666b9b458a453cda5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-13 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-01-31 trata do assunto oficial «Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:31\.497000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181026000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45574533def98b83d4bb46edc118b415834e18811365310666b9b458a453cda5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05242374720214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50051463520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05237943320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05227752620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270182/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50023498420224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284694/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50059051120194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00005664020044036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311718/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05239014820184058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45574533def98b83d4bb46edc118b415834e18811365310666b9b458a453cda5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45574533def98b83d4bb46edc118b415834e18811365310666b9b458a453cda5
- **SHA-256 do comentário:** b20de2e04d2ed90883437c20aa20be579ad35d03ffccd083df84e13fc7d43837