# Registro público: TJSE — 00010485220118250061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO VERDE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630120/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630120.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-22 - **Último ato com data válida:** 2019-09-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-24** — Petição (TPU 85) > **2017-10-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Petição (TPU 85) > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-13T20:53:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T20:05:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-26T11:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-22T09:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T02:48:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T11:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T11:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-19T07:55:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-07T13:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T13:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T13:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T08:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-27T14:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-02T10:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T13:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-11T16:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T16:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-27T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T16:09:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-28T11:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-23T08:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-16T13:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T12:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T09:41:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T14:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T08:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T11:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-30T09:41:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-21T09:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-19T10:04:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-23T15:28:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-24T09:08:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-12T19:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-12T19:26:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-06-01T16:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-01T11:12:03.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8629", "nome": "Poço Verde"}} - 2017-05-31T22:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630120.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-09-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2011-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2012-07-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-06-01 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-09-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:56\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110922120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000682920168250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / PORTO DA FOLHA - [TJSE — 00038969420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/629677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJES — 00002038220118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJSE — 00000147820168250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / BREJO GRANDE - [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 15015424120198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA - [TJSP — 15009162220198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416011/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MAUA - [TJRJ — 00358049220228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO VERDE / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010485220118250061 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “POÇO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9dd76a463b6875d150f183471c0a1876a0411fd0865440cc4af79e5069bbce0a - **SHA-256 do comentário:** 8c527c71b88272e413c9983b6f3a565f392488fc28c1026fa0cabf3805bb6260