# Registro público: TRF6 — 00002898319784013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Extinta (8ª - Belo Horizonte)
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb6c6a2f969a8919f618ee08e55f3296e575d379fe77efa1befe1b8951bf9d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-06-28
- **Último ato com data válida:** 2023-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-20** — Reativação (TPU 849)
> **2004-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-10-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2004-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2004-10-26** — Intimação (TPU 12263)
> **2004-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-08-26** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-06-28T14:40:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1991-10-07T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1991-11-12T11:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 1992-11-12T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1993-03-02T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1993-05-05T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1993-06-15T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1993-08-16T09:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1993-10-08T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-02-17T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-03-07T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1996-02-28T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-05-31T18:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-23T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-09-20T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-11-25T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-03-20T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-05-26T18:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-04T10:28:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}]}
- 2003-04-08T09:14:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico", "valor": 156}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2003-04-28T15:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-11T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-07-22T18:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-13T17:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1991-05-16T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 1991-05-23T13:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1991-07-24T14:25:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 1991-10-30T12:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1992-02-20T18:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-02-27T08:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-03-05T09:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1992-04-23T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1992-06-22T14:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 1992-10-27T15:24:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 1992-11-25T13:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1992-12-18T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-01-28T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 1993-03-16T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 1993-05-03T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1993-05-24T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 980)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301276.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10447](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10447)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb6c6a2f969a8919f618ee08e55f3296e575d379fe77efa1befe1b8951bf9d4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-06-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-03-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1996-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1999-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1999-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1999-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1999-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2000-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2000-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2000-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2003-04-04 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-04-08 — Mudança de Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2003-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2003-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2004-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2004-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2004-10-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2023-12-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2000-07-25 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2004-10-28 trata do assunto oficial «Aquisição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:55:55\.372710296Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1978\-05\-02T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1978\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb6c6a2f969a8919f618ee08e55f3296e575d379fe77efa1befe1b8951bf9d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004461320138140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TRF6 — 00217537920094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744382/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / Gabinete 14
- [TJDFT — 00299711620008070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJDFT — 00296579520128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002896920048110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMS — 00001510820118120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678929/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / 1ª Vara
- [TJRN — 00013832319968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206829/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00001806720038200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956599/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10447
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Extinta (8ª - Belo Horizonte) / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
- **SHA-256 do registro documental:** cb6c6a2f969a8919f618ee08e55f3296e575d379fe77efa1befe1b8951bf9d4a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002898319784013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Aquisição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Extinta (8ª - Belo Horizonte)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb6c6a2f969a8919f618ee08e55f3296e575d379fe77efa1befe1b8951bf9d4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb6c6a2f969a8919f618ee08e55f3296e575d379fe77efa1befe1b8951bf9d4a
- **SHA-256 do comentário:** aa342d69a0faf84fd86fd54aa17dbc76b3628ab7ef1b951c1738cc630e77087b