# Registro público: TRE-BA — 00000056720116050170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d827a0af435f2f78661d39c7d692f15a24c65acca879255863e9a0b19f11d84c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 129
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-04** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-10T08:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-03-23T10:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-18T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T10:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-21T11:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-08T08:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-23T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T10:09:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-06T14:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T14:53:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-03T12:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-17T13:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T17:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T09:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T12:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-05T12:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-05T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-10-25T11:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-05T13:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-01T16:34:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-15T09:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-23T10:35:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2011-07-05T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-07-05T14:26:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-07-06T10:28:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2011-08-17T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-21T10:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-08-28T12:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-23T11:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-23T11:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T11:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T11:50:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-09-30T12:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-29T13:22:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-10-23T15:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630132.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-10-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-04-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-10-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-04-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-04-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2022-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-10-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-04-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-31 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000508020176050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741117/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000402420226050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450828/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000382720216090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139768/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-BA — 00000464920146050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740101/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000847520216190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126542/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-GO — 06000392220206090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118765/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-MG — 06000075420216130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446084/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 321ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-PE — 06001197720216170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432619/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL