# Registro público: TJRS — 00075440620178210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d6ad1959755ff947e5c79533be5026a8b916fc240a3f58c748270f49c40febb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-27
- **Último ato com data válida:** 2021-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-27T11:17:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-19T08:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T10:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-26T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-08T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-08T16:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-16T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-15T15:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-27T13:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T20:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-18T09:03:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T08:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-27T12:31:05.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
- 2017-03-27T12:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-29T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T09:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-11T16:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T14:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T15:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T14:11:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T10:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T15:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T14:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-20T09:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-27T11:32:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-07T14:30:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-14T16:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T10:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-16T08:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T15:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T14:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T16:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T15:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T12:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-23T12:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T14:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T13:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-20T13:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-08T16:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-11-20 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:17:20\.539870339Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-03\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d6ad1959755ff947e5c79533be5026a8b916fc240a3f58c748270f49c40febb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00027279620148210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Judicial - Parobé
- [TJRS — 50078266820208210086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630733/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeirinha
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Santa Maria / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR